Duarte (2004, p.115) ressalta, que o direito à educação prev...

Duarte (2004, p.115) ressalta, que o direito à educação previsto na Constituição de 1988 não engloba tão somente o direito do cidadão em cursar o Ensino Fundamental para obter a oportunidade de crescer profissionalmente e assim ajudar no desenvolvimento econômico do país, mas, sim, objetiva oferecer condições para o desenvolvimento pleno de inúmeras capacidades individuais, não devendo jamais se limitar às exigências do mercado de trabalho, mas propiciar que um cidadão cresça e se expanda no plano intelectual, físico, espiritual, moral, criativo e social. Sobre a educação na constituição de 1988, do Brasil, analise as afirmações a seguir:

I. O sistema educacional deve proporcionar oportunidades de desenvolvimento nestas diferentes dimensões, preocupando-se em fomentar valores como o respeito aos direitos humanos e a tolerância, além da participação social na vida pública.

II. A Constituição, além de deliberar acerca da vida social, política e jurídica do Brasil, organizando o Estado e sociedade, passa também a tratar da educação de forma a concretizá-la.

III. Quando se buscam as bases do Direito Educacional, o ponto de partida deve estar na Constituição, naqueles princípios abrangentes, capazes de se multiplicarem em muitos direitos, em muitas garantias e em muitos deveres.

IV. A educação é uma propriedade individual, pertence por essência ao ser individual. O caráter da comunidade imprime-se em cada um de seus membros e é o homem, muito menos do que nos outros animais, fonte de toda a ação e de todo comportamento


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