Uma despesa que tenha sido empenhada e liquidada, cujo paga...
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Gabarito comentado
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O tema central da questão é a despesa pública, especificamente no que diz respeito ao tratamento das despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas dentro do mesmo exercício financeiro. Este é um assunto importante na administração financeira e orçamentária, pois envolve regras de contabilidade pública e o processo orçamentário.
A alternativa correta é a opção E - errado. Vou explicar o porquê:
Quando falamos sobre despesas públicas, é importante entender o ciclo de execução da despesa, que passa pelas etapas de empenho, liquidação e pagamento. A questão aborda despesas que foram empenhadas e liquidadas, mas cujo pagamento não ocorreu até o final do exercício financeiro.
No setor público, essas despesas não pagas são chamadas de "restos a pagar". Elas não devem ser automaticamente incluídas como despesas de exercícios anteriores no orçamento seguinte. Em vez disso, continuam como restos a pagar, aguardando pagamento no exercício seguinte. Despesas de exercícios anteriores são aquelas que, por algum motivo, não foram registradas no exercício em que ocorreram e precisam ser regularizadas no orçamento atual.
Como a questão afirma erroneamente que despesas empenhadas e liquidadas devem compor as despesas de exercícios anteriores no orçamento seguinte, a resposta correta é E - errado.
Para ajudar a interpretar questões como esta, é útil lembrar o conceito de restos a pagar e a diferença entre despesas de exercícios anteriores e despesas do exercício atual que não foram pagas, pois isso é um ponto comum de confusão entre os candidatos.
Dica: Sempre que vir uma questão sobre despesas não pagas no mesmo exercício financeiro, pense primeiro em restos a pagar antes de considerar despesas de exercícios anteriores.
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Compõe os Restos a Pagar.
Lei 4320/64 Art. 36 restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de Dezembro distinguido as processadas das não processadas.
RP Não Processada:São os decorrentes de despesas empenhadas e não liquidadas, restando pendente, portanto, os estágios de liquidação e pagamento.
RP Processado: São aqueles em que a despesa orçamentária percorreu os estágios de empenho e liquidação, restando pendente, apenas, o estágio do pagamento.
QUESTÃO ERRADA!!!
Neste caso, será inscrita em restos a pagar. Lembrando que RESTOS A PAGAR é diferente de DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
Assim, a diferença entre restos a pagar e despesas de exercícios anteriores está em "qual o estagio a despesa estava" ao fim do exercício financeiro (que coincide com o exerício social no brasil, 31 de dezembro).
Restos a pagar - a despesa estava no mínimo EMPENHADA.... o restos a pagar podem ser divididos em 02 grupos
01 - restos a pagar processados (item do qual fala a questão)_ a despesa alem de ser empenhada já foi tambem liquidada assim resta apenas o estagio de pagamento para que a obrigação do entre público deixe de existir.
02 - restos a pagar NÃO processados_ a despesa ainda não foi liquidada
As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) referem-se às dívidas reconhecidas para as quais não existe empenho inscrito em Restos a Pagar, seja pela sua anulação ou pela não emissão da nota de empenho no momento oportuno. Originam-se, assim, de compromissos gerados em exercício financeiro anterior àquele em que deva ocorrer o pagamento, para o qual o orçamento continha crédito próprio, com suficiente saldo orçamentário, mas que não tenham sido processados naquele momento.
Complementando a resposta da Ana Silva, enquanto a inscrição de RP gera despesa extraorçamentária, a DEA gera despesa orçamentária e faz-se um novo empenho com dotação do exercício atual. (Professor Flávio Assis - curso online Grancursos)
Esses são os restos a pagar processados.
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