Observado a Lei Federal nº 13.465/2017, o financiamento par...
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Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Arquiteto |
Q2361506
Legislação Federal
Observado a Lei Federal nº 13.465/2017, o
financiamento para aquisição de imóvel rural, ao
amparo dos recursos do Fundo de Terras e da
Reforma Agrária (FTRA), contratado a partir da
publicação desta Lei fica sujeito às seguintes
condições, EXCETO: