De acordo com o Art. 69 do Decreto nº 9.310, de 15 de março...

A gestão das partes comuns será feita de acordo com as normas estabelecidas na convenção de condomínio registrada no Livro nº 3.

Após o registro da instituição do condomínio urbano simples, será aberta uma matrícula para cada unidade autônoma, à qual caberá, como parte inseparável, uma fração ideal do solo e das outras partes comuns, se houver, representada na forma de percentual.

A instituição do condomínio urbano simples será registrada na matrícula do imóvel, na qual serão identificadas as partes comuns no nível do solo, as partes comuns internas à edificação, se houver, e as unidades autônomas, bem como a apresentação de convenção de condomínio.

Em caso de alienação de qualquer das unidades, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares das demais unidades integrantes do condomínio urbano simples, que serão cientificados por escrito para que se manifestem no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se a convenção dispuser de modo diverso.