De acordo com o Art. 69 do Decreto nº 9.310, de 15 de março...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1852445 Legislação Federal
De acordo com o Art. 69 do Decreto nº 9.310, de 15 de março de 2018, “Quando um mesmo imóvel contiver construções de casas ou cômodos, poderá ser instituído, inclusive para fins de Reurb, condomínio urbano simples, respeitados os parâmetros urbanísticos locais, e serão discriminadas, na matrícula, a parte do terreno ocupada pelas edificações, as partes de utilização exclusiva e as áreas que constituem passagem para as vias públicas ou para as unidades entre si”. Assinale a alternativa correta sobre o condomínio urbano simples.
Alternativas