A respeito das entidades paraestatais e do terceiro setor, a...

As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) devem atuar com base em contratos de gestão firmados com a administração pública.

Consoante o entendimento majoritário da doutrina, as entidades paraestatais têm natureza de autarquia.

Os serviços sociais autônomos prestam serviço público por delegação estatal prevista em lei.

As entidades de apoio são instituídas por lei e adotam, necessariamente, a forma jurídica de fundação.

Entidades do terceiro setor são, em linhas gerais, pessoas jurídicas de direito privado, não estatais, sem fins lucrativos e que desempenham atividade de interesse público.