Ao Deputado acusado de alguma das infrações tipificadas no C...
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Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo - Consultoria Administrativa - Administração e Políticas Públicas |
Q680349
Regimento Interno
Ao Deputado acusado de alguma das infrações tipificadas no Código de Ética Parlamentar é assegurado um procedimento
disciplinar no qual será respeitado o contraditório e a ampla defesa. No caso de perda do mandato por perda ou suspensão de
direitos políticos será aplicado o Procedimento Disciplinar
Comentários
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Gabarito: D
O processo é simplificado, pois a ampla defesa não ocorrerá dentro da Casa, mas em juizado competente para tratar da perda de direitos políticos.
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