O Regimento Interno da ALEPE prevê que em cada legislatura serão realizadas sessões preparatórias, legislativas ordinárias e
legislativas extraordinárias. É regra atinente à realização dessas sessões que:

Question

O Regimento Interno da ALEPE prevê que em cada legislatura serão realizadas sessões preparatórias, legislativas ordinárias e
legislativas extraordinárias. É regra atinente à realização dessas sessões que: Alternativa A: as legislativas extraordinárias são realizadas antes do início da primeira e da terceira sessões legislativas ordinárias. Ou Alternativa B: as legislativas ordinárias dependem de convocação. Ou Alternativa C: as legislativas ordinárias não serão encerradas sem a votação dos planos de Governo relativos à saúde e educação. Ou Alternativa D: se não concluídos os trabalhos que motivaram a convocação da sessão extraordinária, esta não será encerrada, ainda que
finalizado o período de recesso parlamentar. Ou Alternativa E: é vedado o pagamento de parcela indenizatória em razão de convocação para a sessão extraordinária.

Alexandre Santos · Accepted Answer

Alternativa [E] é vedado o pagamento de parcela indenizatória em razão de convocação para a sessão extraordinária. LETRA: E Art. 19. Na Sessão Legislativa Extraordinária, a Assembleia Legislativa deliberará exclusivamente sobre as matérias constantes da pauta da convocação, vedado o pagamento de parcela indenizatória em razão da convocação.

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