O Supremo Tribunal Federal derrubou, em dezembro de 2006, no...

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Q354140

Ano: 2007 Banca: FJPF Órgão: MAPA Provas: FJPF - 2007 - MAPA - Médico veterinário | FJPF - 2007 - MAPA - Farmacêutico | FJPF - 2007 - MAPA - Engenheiro Agrônomo | FJPF - 2007 - MAPA - Químico | FJPF - 2007 - MAPA - Zootecnista |

Q354140 Conhecimentos Gerais

O Supremo Tribunal Federal derrubou, em dezembro de 2006, norma da Lei nº 9.096/95 (a Lei dos Partidos Políticos) que, se aplicada, traria sérias restrições à existência e ao funcionamento dos chamados pequenos partidos políticos. Essa norma é a chamada cláusula de:

sistema distrital misto;

inelegibilidade;

barreira;

fidelidade partidária;

consistência programática.

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