Em relação aos menores de dezoito anos de idade, titulares d...

Poderão ajuizar a ação competente sem estarem representados ou assistidos, por possuírem capacidade processual.

Não poderão ajuizar a ação competente, devido à falta de capacidade para ser parte.

Não poderão ajuizar a ação competente sem estarem representados ou assistidos, em razão da falta de capacidade processual.

Não poderão ajuizar a ação competente sem estarem representados ou assistidos, em razão da falta de capacidade postulatória.

O menor de dezesseis anos poderá ajuizar a ação competente mediante assistência e o maior de dezesseis anos ou com dezesseis anos completos mediante representação.