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Q2097087
Geologia Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia ,
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEMACE Prova: IDECAN - 2023 - SEMACE - Gestor Ambiental - GA02 |
Q2097087 Geologia
De forma abrangente, a Geologia pode ser compreendida como a ciência que estuda e explora a Terra. O Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, regulamenta, entre outros, o Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967) e considera que “são fundamentos para o desenvolvimento da mineração: I – o interesse nacional; e II – a utilidade pública.” bem como “as jazidas minerais são caracterizadas: I – por sua rigidez locacional; II – por serem finitas; e III – por possuírem valor econômico.” O Decreto também estabelece que “a atividade de mineração abrange a pesquisa, a lavra, o desenvolvimento da mina, o beneficiamento, o transporte, a comercialização dos minérios, o aproveitamento, o armazenamento de estéreis e rejeitos”, bem como “a recuperação do ambiente degradado compreenderá, entre outras atividades, o fechamento da mina e o descomissionamento de todas as instalações, incluídas as barragens de rejeitos.” 
Entre os aspectos descritos no inciso 3º do artigo 5º do Decreto nº 9.406/2018, assinale o aspecto que não está descrito como necessário para o fechamento da mina.
Alternativas

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A alternativa correta é a E, que menciona "O estabelecimento de vegetação, preferencialmente com espécies nativas, nas áreas exploradas". Esta alternativa não está listada como necessária para o fechamento de mina no Decreto nº 9.406/2018.

Vamos analisar cada uma das alternativas para que você compreenda melhor a questão:

A - A recuperação ambiental da área degradada.

Essa alternativa está correta em relação ao que é necessário para o fechamento de uma mina. A recuperação ambiental é um passo fundamental para garantir que a área possa ser utilizada de forma segura no futuro e não cause danos ao meio ambiente. Este aspecto está, sim, contemplado no decreto.

B - A desmobilização das instalações e dos equipamentos que componham a infraestrutura do empreendimento.

O fechamento de uma mina implica na remoção e desmobilização da infraestrutura utilizada na operação. Este processo faz parte das exigências legais para garantir que a área seja deixada em um estado seguro e estável, o que é mencionado no decreto.

C - A aptidão e o propósito para o uso futuro da área.

Planejar o uso futuro da área é essencial para a sustentabilidade e para evitar que a área fique inutilizada ou represente riscos no futuro. Este é um aspecto presente e necessário conforme o decreto.

D - O monitoramento e o acompanhamento dos sistemas de disposição de rejeitos e estéreis, da estabilidade geotécnica das áreas mineradas e das áreas de servidão, do comportamento do aquífero e da drenagem das águas.

O monitoramento contínuo é crucial para garantir que os impactos ambientais sejam minimizados e que quaisquer problemas sejam detectados e corrigidos rapidamente. Esta é uma prática obrigatória conforme o decreto.

E - O estabelecimento de vegetação, preferencialmente com espécies nativas, nas áreas exploradas.

Embora o estabelecimento de vegetação seja uma prática recomendada e importante para a recuperação ambiental, esta atividade específica não é mencionada como requisito obrigatório no inciso em questão do decreto. Por isso, esta é a alternativa correta para a questão proposta.

Espero que esta explicação tenha ajudado você a entender melhor o tema da questão e os detalhes envolvidos em cada alternativa. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

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