Considerando as Regras Mínimas das Nações Unidas para Joven...

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Ano: 2024 Banca: UECE-CEV Órgão: SEAS-CE Prova: UECE-CEV - 2024 - SEAS-CE - Analista Socioeducativo |

Q2523487 Direitos Humanos

Considerando as Regras Mínimas das Nações Unidas para Jovens Privados de Liberdade adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 14 de dezembro de 1990, no que diz respeito a menores sob detenção que aguardam julgamento, é correto afirmar que

a prisão deverá constituir uma medida imediata.

a privação de liberdade de um menor deve ser uma medida de último recurso e pelo período mínimo necessário, e deve ser limitada a casos excepcionais.

os menores que estão detidos preventivamente ou que aguardam julgamento presumem-se culpados e serão tratados como tal.

as regras devem ser aplicadas com imparcialidade somente em casos excepcionais.

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Considerando as Regras Mínimas das Nações Unidas para Joven...

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