Doutrinariamente, família é conceituada como sendo o fenômen...

O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos majoritariamente pelo homem.

O planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito.

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, dentre outros, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.