Em relação às Regras Mínimas das Nações Unidas para a Admin...

Para resolver esta questão, é necessário compreender as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude, mais conhecidas como Regras de Beijing. Essas diretrizes visam estabelecer padrões que garantem um tratamento justo e protetivo aos jovens no sistema de justiça, promovendo sua reabilitação e reintegração social.

A alternativa correta é a Alternativa D: "Os serviços da Justiça da Infância e da Juventude serão aperfeiçoados e coordenados sistematicamente com vistas a elevar e manter a competência de seus funcionários, os métodos, enfoques e atitudes adotadas."

Justificativa da Alternativa Correta:

A Alternativa D está correta porque reflete um dos principais objetivos das Regras de Beijing: o aprimoramento contínuo dos serviços de justiça juvenil. Isso envolve a capacitação dos profissionais e a coordenação dos métodos utilizados, garantindo que o sistema seja eficaz e justo. Essas diretrizes buscam assegurar que os jovens infratores recebam tratamento que respeite seus direitos e promova sua reabilitação.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: "No que diz respeito aos direitos dos jovens, não será permitida a presença dos pais ou tutores no decorrer do processo."
Motivo da incorreção: Esta afirmação está incorreta, pois as Regras de Beijing incentivam a participação dos pais ou tutores durante o processo, reconhecendo a importância do apoio familiar na reabilitação do jovem.

Alternativa B: "Não existe compromisso por parte dos Estados Membros de esforçarem-se para criar condições que garantam à criança e ao adolescente uma vida significativa na comunidade."
Motivo da incorreção: Esta alternativa está errada porque os Estados Membros são, de fato, incentivados a criar condições que assegurem uma vida significativa para crianças e adolescentes, conforme estabelecido nas Regras de Beijing.

Alternativa C: "As regras mínimas uniformes que se enunciam na Regra de Beijing devem ser aplicadas, com imparcialidade, aos jovens infratores, somente em casos excepcionais."
Motivo da incorreção: Esta afirmação é incorreta, pois as regras devem ser aplicadas de forma consistente e não apenas em casos excepcionais. O objetivo é garantir um tratamento justo a todos os jovens infratores.

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REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA DE JOVENS (REGRAS DE BEIJING)

1.6 Os serviços de justiça de jovens deverão ser sistematicamente desenvolvidos e coordenados tendo em vista aperfeiçoar e apoiar a capacidade do pessoal que neles trabalha, nomeadamente os seus métodos, abordagens e atitudes.

A regra 1.6 se refere à necessidade de aperfeiçoamento constante da justiça de jovens, para que esta não se afaste do desenvolvimento de uma política social progressiva em favor dos jovens em geral e tendo presente a necessidade de melhorar constantemente a qualidade dos serviços competentes.