Pedro e Vânia, ambos com trinta anos e capazes, contraíram m...

Art. 1.640. Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial.

Parágrafo único. Poderão os nubentes, no processo de habilitação, optar por qualquer dos regimes que este código regula. Quanto à forma, reduzir-se-á a termo a opção pela comunhão parcial, fazendo-se o pacto antenupcial por escritura pública, nas demais escolhas.

Gabarito: B

É interessante destacar que todos os casamentos celebrados antes da vigência do Código Civil (CC) de 2002 eram com o regime de comunhão UNIVERSAL, se não houvesse expressa convenção formal entre os cônjuges.

Depois do CC, passou a vigorar, nas mesmas circunstâncias, a comunhão PARCIAL. (Art. 1.640)

Quando o casal nao opta no pacto antenupcial por nenhum regime, vigora o regime legal: comunhão parcial de bens.

Questão linda essa da FCC!

Art. 1.640 - Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial.