Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, não pode prop...

Questões de assuntos semelhantes

• Com fundamento na legislação em vigor, na doutrina e na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta no que se refere à defesa do consumidor em...
• A Lei nº 14.181, conhecida como Lei do Superendividamento, entrou em vigor no Brasil em julho de 2021 e alterou o Código de Defesa do Consumidor e...
• Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO afirmar:
• No que se refere às questões processuais relativas à defesa do consumidor em juízo, assinale a afirmativa correta.
• Supondo a ocorrência de acidente aéreo no qual morram duzentos e oitenta passageiros, assinale a opção correta com base na disciplina legal acerca...