A Lei nº 8.112/90 prevê que o Processo Disciplinar é o inst...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2154647
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90 prevê que o Processo
Disciplinar é o instrumento destinado a apurar
responsabilidade de servidor por infração
praticada no exercício de suas atribuições, ou que
tenha relação com as atribuições do cargo em que
se encontre investido. Nesse contexto, são fases
do processo disciplinar:
I instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão. II inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório. III julgamento.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):
I instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão. II inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório. III julgamento.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):