O Plano Nacional de Educação (PNE) possui vigência de 10 (d...

O Plano Nacional de Educação (PNE) possui vigência de 10 (dez) anos, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal, onde está previsto que a lei estabelecerá o PNE, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. Portanto, sendo estabelecidas algumas diretrizes educacionais, dentre elas, assinale a alternativa CORRETA.