A administração pública direta e indireta de qualquer dos P...

Vamos analisar a questão e entender a alternativa correta.

Alternativa correta: A - Pessoalidade

A questão aborda os princípios que regem a administração pública no Brasil. Esses princípios estão estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal, conhecidos como LIMPE: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

A alternativa correta é a letra A, pois "Pessoalidade" não é um princípio constitucional da administração pública. A Constituição menciona "Impessoalidade", mas não "Pessoalidade". Vamos entender cada um dos princípios corretos e o porquê da exclusão da alternativa A:

Alternativa B - Moralidade: A moralidade administrativa exige que os atos administrativos estejam de acordo com princípios éticos, além da lei. A moralidade deve orientar a conduta dos agentes públicos.

Alternativa C - Publicidade: Este princípio prevê que os atos administrativos devem ser públicos, garantindo transparência e permitindo o controle pela sociedade.

Alternativa D - Legalidade: A legalidade na administração pública significa que os atos administrativos só podem ser realizados conforme a lei. Os agentes públicos estão restritos ao que a legislação permite.

Portanto, a alternativa A está correta, pois "Pessoalidade" não é um princípio da administração pública previsto na Constituição Federal.

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Ela é baseada em cinco princípios, conhecidos pela sigla LIMPE, que são citados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988:

“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (…).”

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Resposta correta A