(CONCURSO CRATO/2021) Com base na Lei n° 10.741, de 1° de o...
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Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Orientador Social |
Q1796798
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
(CONCURSO CRATO/2021) Com base na Lei n°
10.741, de 1° de outubro de 2.003 que dispõe sobre
o Estatuto do Idoso e dá outras providências, julgue
os itens a seguir:
I. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua
proteção um direito social, nos termos desta Lei e da
legislação vigente assegurado como Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.
II. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso,
por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS,
garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para
a prevenção, promoção, proteção e recuperação da
saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos como Do Direito à
Vida. III. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos
urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos
e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
É VERDADE o que se afirma em: