A Resolução Conama nº 503, de 14 de dezembro de 2021, define critérios e procedimentos para o reúso em sistemas de fertirrigação
de efluentes provenientes de indústrias de alimentos, bebidas, laticínios, frigoríficos e graxarias, considerando que “o reúso de que trata
esta Resolução deve ser realizado com o efluente estabilizado de acordo com os parâmetros e valores nela previstos”. No tocante “à caracterização do efluente para reúso em sistemas de fertirrigação deve ser realizada antes da primeira aplicação e, após,
anualmente, considerando-se estabilizado caso atenda aos seguintes parâmetros e valores máximos: I - pH: entre 5 e 9; II - óleos e
graxas: óleos minerais: até 20 mg/L; óleos vegetais e gorduras animais: até 50 mg/L; III - parâmetros e valores máximos estabelecidos
na Resolução Conama nº 430, de 2011, art. 16, II, exceto aqueles de interesse agronômico quais sejam, Boro total, Cobre dissolvido,
Ferro dissolvido, Manganês dissolvido, Nitrogênio amoniacal total e Zinco total.”, destacando-se que o uso de efluentes industriais com
ou sem mistura com esgoto sanitário deverá ser precedido de análise microbiológica.Especificamente nesta situação, visando a aplicação em alimentos consumidos crus com o parâmetro para bactéria Escherichia Coli e a
frequência de monitoramento bimestral, o valor máximo permitido (UFC ou NMP/100ml), é

Question

A Resolução Conama nº 503, de 14 de dezembro de 2021, define critérios e procedimentos para o reúso em sistemas de fertirrigação
de efluentes provenientes de indústrias de alimentos, bebidas, laticínios, frigoríficos e graxarias, considerando que “o reúso de que trata
esta Resolução deve ser realizado com o efluente estabilizado de acordo com os parâmetros e valores nela previstos”.  No tocante “à caracterização do efluente para reúso em sistemas de fertirrigação deve ser realizada antes da primeira aplicação e, após,
anualmente, considerando-se estabilizado caso atenda aos seguintes parâmetros e valores máximos: I - pH: entre 5 e 9; II - óleos e
graxas: óleos minerais: até 20 mg/L; óleos vegetais e gorduras animais: até 50 mg/L; III - parâmetros e valores máximos estabelecidos
na Resolução Conama nº 430, de 2011, art. 16, II, exceto aqueles de interesse agronômico quais sejam, Boro total, Cobre dissolvido,
Ferro dissolvido, Manganês dissolvido, Nitrogênio amoniacal total e Zinco total.”, destacando-se que o uso de efluentes industriais com
ou sem mistura com esgoto sanitário deverá ser precedido de análise microbiológica.Especificamente nesta situação, visando a aplicação em alimentos consumidos crus com o parâmetro para bactéria Escherichia Coli e a
frequência de monitoramento bimestral, o valor máximo permitido (UFC ou NMP/100ml), é  Alternativa A: 7.500. Ou Alternativa B: 5.500.  Ou Alternativa C: 5.000. Ou Alternativa D: 10.000. Ou Alternativa E: 1.000.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] 1.000.  Tema jurídico abordado: A questão trata da proteção ambiental, mais especificamente sobre os critérios e procedimentos para o reúso de efluentes industriais em sistemas de fertirrigação, conforme a Resolução Conama nº 503/2021.

Legislação aplicável: A questão baseia-se na Resolução Conama nº 503, de 2021, que estabelece diretrizes para o reúso de efluentes, e faz referência à Resolução Conama nº 430, de 2011, que complementa normas sobre o controle de poluição hídrica.

Tema central da questão: A pergunta foca no valor máximo permitido de Escherichia Coli em efluentes utilizados para a fertirrigação de alimentos consumidos crus. A resolução especifica os parâmetros microbiológicos que devem ser cumpridos para garantir a segurança alimentar.

Exemplo prático: Imagine uma indústria de laticínios que deseja reutilizar seus efluentes tratados para irrigar um campo de alface. Antes de aplicar os efluentes no campo, a empresa deve garantir que o nível de Escherichia Coli não exceda os limites estabelecidos, para evitar riscos à saúde dos consumidores.

Justificativa da alternativa correta (E - 1.000): De acordo com a Resolução Conama nº 503/2021, para aplicações em alimentos consumidos crus, o valor máximo permitido para Escherichia Coli é de 1.000 UFC ou NMP/100ml. Esta alternativa está correta porque atende ao critério de segurança microbiológica exigido para esse tipo de aplicação.

Análise das alternativas incorretas:

A - 7.500: Este valor é muito elevado para aplicações em alimentos crus, excedendo o limite seguro estabelecido pela resolução.
  B - 5.500: Assim como a alternativa anterior, este valor é superior ao permitido, não garantindo a segurança necessária.
  C - 5.000: Este número também ultrapassa o limite de segurança e não está em conformidade com a regulamentação.
  D - 10.000: Este valor está muito acima do limite seguro e poderia representar um risco significativo à saúde pública.

Pegadinhas no enunciado: A questão exige atenção aos detalhes sobre os parâmetros microbiológicos e a aplicação específica em alimentos crus, que requerem padrões mais rigorosos de controle.

Estratégia para interpretação: Ao ler questões como esta, foque nos números e parâmetros específicos mencionados na legislação, e certifique-se de entender o contexto de aplicação (neste caso, alimentos consumidos crus).

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