De acordo com as metas e as prioridades preconizadas na Lei ...

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O objetivo é identificar quais fontes de recursos podem ser consideradas verdadeiras para o orçamento do SUS.

Legislação Aplicável:

A legislação pertinente inclui a Constituição Federal de 1988, especialmente o artigo 198, que estabelece a responsabilidade do Estado em financiar o SUS, e a Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta os valores mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde.

Tema Central:

O tema central é a identificação de fontes de financiamento do SUS. É importante entender que o financiamento do SUS pode vir de diversas fontes, incluindo orçamentos públicos e outras receitas específicas.

Exemplo Prático:

Imagine uma ONG que faz uma doação para um hospital público. Esta doação pode ser considerada uma fonte válida de financiamento para o SUS, exemplificando a alternativa sobre "ajuda, contribuições, doações e donativos".

Justificativa da Alternativa Correta (A - V, V, V, V):

• Ajuda, contribuições, doações e donativos: Verdadeiro. Essas são formas válidas de contribuição financeira para o SUS, provenientes de entidades privadas ou pessoas físicas.
• Taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do SUS: Verdadeiro. São receitas geradas pelo próprio sistema e que ajudam a financiar suas atividades.
• Serviços prestados sem prejuízo da assistência à saúde: Verdadeiro. Refere-se a serviços pagos que não comprometem a gratuidade dos serviços essenciais do SUS.
• Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais: Verdadeiro. Tais rendas podem incluir receitas de atividades comerciais realizadas por instituições vinculadas ao SUS.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - F, V, F, V: Esta sequência marca erroneamente como falso as opções referentes a ajudas e serviços prestados, que são verdadeiras fontes de financiamento.

C - V, F, F, F: Aqui, as opções sobre taxas, serviços e rendas eventuais são incorretamente classificadas como falsas, embora sejam verdadeiras.

D - V, F, V, F: Nesta alternativa, as taxas e rendas eventuais são incorretamente marcadas como falsas.

Estratégias para Evitar Pegadinhas:

Lembre-se de que o SUS pode receber financiamento de diversas fontes, além do orçamento público. Sempre considere outras formas de receita como válidas, a menos que haja uma especificação contrária.

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letra A

BOA TARDE GALERA

A RESPOSTA ENCONTRA-SE NO ARTIGO 32 DA LEI 8080

I - (Vetado)

II - Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde;

III - ajuda, contribuições, doações e donativos;

IV - alienações patrimoniais e rendimentos de capital;

V - taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

VI - rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais

DEUS ABENÇOE!!!