A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com...

O tema central da questão é a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 2006. Esse documento é um marco legal que busca assegurar que pessoas com deficiência tenham seus direitos promovidos, protegidos e garantidos em igualdade de condições com as demais pessoas.

Alternativa Correta: B

A alternativa B está correta porque afirma que a convenção visa à inclusão social das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida, como educação, saúde, trabalho e cultura. Isso deve ser feito garantindo o acesso em igualdade de condições com as demais pessoas. Esse é um dos princípios fundamentais da convenção, que enfatiza a importância de uma sociedade inclusiva e igualitária.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A convenção não estabelece que as pessoas com deficiência devem ser tratadas de maneira diferente. Pelo contrário, ela promove a igualdade e a inclusão, garantindo que as necessidades sejam atendidas sem discriminação.

C - A afirmação é incorreta porque a convenção não proíbe assistência. Ela apoia medidas de assistência que fortaleçam a autonomia e a capacidade de decisão das pessoas com deficiência, sempre com respeito aos seus direitos humanos.

D - A convenção não permite que restrições aos direitos das pessoas com deficiência sejam justificadas por questões de segurança nacional. Qualquer medida restritiva deve respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

E - A convenção não determina que a educação deva ser oferecida apenas em instituições especiais. Pelo contrário, ela promove a educação inclusiva, incentivando a integração em escolas regulares sempre que possível e adequado.

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