A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou no...

Questão tratando da intervenção do Estado na economia, tema de Economia do Setor Público e/ou Economia da Regulação. Vamos, direto ao ponto, verificar as alternativas:

A) ERRADA: A intervenção direta por prestação é aquela na qual o Estado oferta bens e serviços diretamente a usuários ou à sociedade, ou seja, "faz com as próprias mãos". Pode ocorrer por absorção ou participação. No enunciado, não há nenhuma indicação da ocorrência desse caso;

B) ERRADA: A intervenção direta por participação é caracterizada pela atuação estatal em conjunto com o setor privado, isto é, ambos os atores concorrem na oferta de bens e serviços à sociedade;

C) ERRADA: Na intervenção indireta não há a atuação do Estado na "linha de frente", no caso da indireta por indução, o governo estimula o setor privado a agir em determinada direção que seja conveniente, isto pode ocorrer com mecanismos de incentivos fiscais e/ou financeiros por exemplo. A adoção aos estímulos é de livre escolha do setor privado;

D) ERRADA: A intervenção direta por absorção ocorre quando o Estado monopoliza determinado setor da atividade econômica, ou seja, não apenas oferta bens e serviços como, também, realiza essa tarefa de forma exclusiva;

E) CERTA: Perfeito e, no caso, houve uma revogação da intervenção indireta por direção, uma liberalização da atuação do setor privado. A intervenção indireta por direção se caracteriza pela determinação de regras a serem cumpridas pelo setor privado, o Estado não atua diretamente, contudo obriga, por mecanismos regulatórios (leis, decretos, regulamentos, normas etc), o setor privado a atuar em determinada direção.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E.