O artigo 10 da Lei Complementar 107, de 19 de abril de 2006, trata da aposentadoria por invalidez. Em relação a essa
condição, é correto afirmar:

Question

O artigo 10 da Lei Complementar 107, de 19 de abril de 2006, trata da aposentadoria por invalidez. Em relação a essa
condição, é correto afirmar: Alternativa A: O funcionário poderá ser aposentado por invalidez ao se declarar inapto para exercer o serviço para o qual foi designado. Ou Alternativa B: O servidor aposentado por invalidez não poderá receber menos de 90% do menor provento pago pelo município. Ou Alternativa C: O servidor aposentado por invalidez, com espírito empreendedor, que abrir negócio próprio poderá optar por continuar recebendo seus proventos de aposentadoria por invalidez. Ou Alternativa D: A remuneração da aposentadoria por invalidez decorrente de acidente no exercício da função está sujeita à mesma proporcionalidade de vencimentos da aposentadoria por tempo de serviço. Ou Alternativa E: Verificado o exercício de atividade laboral do aposentado por invalidez, a remuneração é suspensa, sem demais providências.

Núcleo de Concursos - UFPR · Accepted Answer

Alternativa [B] O servidor aposentado por invalidez não poderá receber menos de 90% do menor provento pago pelo município.

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O artigo 10 da Lei Complementar 107, de 19 de abril de 2006,...

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