De acordo com a Constituição Federal de 1988 e com o Código...

PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE

Segundo este princípio, a pretensão punitiva do Estado deve se fazer valer por órgãos públicos, ou seja, a autoridade policial, no caso do inquérito, e o Ministério Público, no caso da ação penal pública.

B) Inquerito policial ser preparatório da ação penal? O IP pode ser completamente indispensável para instauração da ação penal. Não há que se falar em peça preparatória. Mas como é a menos errada..

ERROS

a) polícia CIVIL investiga

b) gabarito

c) inquérito civil para ação civil pública já desmente isso aí. 

d) o conceito é de oficialidade, trocaram a D com a E

e) o conceito é de oficiosidade, trocaram a E com a D. 

Sidnei Pereira, a questão não fala como se regra fosse, mas explica o instituto! 

cópia do livro do nestor tavorá.