A educação inclusiva no Brasil tem sido construída ao longo...

Tema Central da Questão: A questão aborda a trajetória histórica da educação inclusiva no Brasil, destacando marcos legais e políticas que contribuíram para a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

Alternativa Correta: B - A Declaração de Salamanca, de 1994, foi um marco internacional que influenciou diretamente a criação de políticas inclusivas no Brasil, promovendo o direito à educação de qualidade para todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência.

Justificativa da Alternativa Correta: A Declaração de Salamanca, assinada em 1994, é um documento internacional fundamental que estabelece princípios, ações e políticas voltadas para a educação inclusiva. Ela influenciou muitos países, inclusive o Brasil, a desenvolver e implementar políticas que garantissem a inclusão de alunos com deficiência no sistema educacional regular.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 foi, de fato, um avanço significativo para a educação inclusiva no Brasil, mas não foi o primeiro marco legal. Além disso, a afirmação de que não houve outros avanços legislativos relevantes é incorreta, pois várias outras políticas e leis foram implementadas após 1996.

C - A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, não revogou marcos anteriores nem propôs a educação em classes especiais e escolas segregadas. Pelo contrário, ela reforçou a inclusão de alunos com necessidades especiais em classes regulares.

D - O Brasil realmente aderiu à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2007, e este documento tem, sim, validade jurídica nacional, pois foi incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro com força de emenda constitucional.

E - O Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014 menciona, sim, a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, estabelecendo metas específicas para garantir a educação inclusiva e de qualidade.

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