As transações ocorridas na contabilidade do setor público es...
As transações ocorridas na contabilidade do setor público estão normatizadas pela NBC T 16.4, que estabelece conceitos, natureza e tipicidades das transações do dia a dia de um ente público. Nesse contexto, dadas as afirmativas,
I. A assinatura de um convênio entre a Prefeitura X e o Ministério do Desenvolvimento Social configura ato administrativo e, por sua natureza administrativa, não afeta ao patrimônio público do ente.
II. O fator relevante que distingue as Variações Patrimoniais Quantitativas das Qualitativas é a afetação ou não do resultado patrimonial.
III. Transações que envolvem valores de terceiros são aquelas em que a entidade do setor público responde como fiel depositária, afetando o seu patrimônio líquido.
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I. A assinatura de um convênio entre a Prefeitura X e o Ministério do Desenvolvimento Social configura ato administrativo e, por sua natureza administrativa, não afeta ao patrimônio público do ente. CORRETO. NÃO HÁ ALTERAÇÃO NO PATRIMÔNIO. ASSINATURA DE ATO ADMINISTRATIVO É UM FATO CONTÁBIL.
II. O fator relevante que distingue as Variações Patrimoniais Quantitativas das Qualitativas é a afetação ou não do resultado patrimonial. CORRETO. AS VARIAÇÃOS PATRIMONIAIS QUALITATIVAS NÃO AFETAM O PL E AS QUANTITATIVAS AFETAM O PL.
III. Transações que envolvem valores de terceiros são aquelas em que a entidade do setor público responde como fiel depositária, afetando o seu patrimônio líquido. ERRADO. QUANDO A ENTIDADE É APENAS FIEL DEPOSITÁRIA, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM VARIAÇÃO PATRIMONIAL, A CONTABILIZAÇÃO SERÁ APENAS NO ATIVO E PASSIVO, JÁ QUE O RECURSO ESTÁ APENAS TRANSITANDO NO PATRIMONIO, SEM AFETAR SEU RESULTADO.
Não confunda as coisas, colega
Fato Administrativo = Fato Contábil (Produz Alterações Qualitativas ou Quantitativas no Patrimônio)
Ato Administrativo = Ato Contábil (Não produz, de imediato, qualque alteração no Patrimônio)
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