Assinale a alternativa que complete incorretamente a sentenç...
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Ano: 2024
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA
Prova:
IDHTEC - 2024 - Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA - Gestor em infraestrutura - Arquiteto |
Q2508043
Direito Urbanístico
Assinale a alternativa que complete incorretamente a sentença:
De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho
de 2001, o direito de preempção será exercido sempre que o Poder
Público necessitar de áreas para: