Os dispositivos legais da convalidação dos atos administrat...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Auxiliar de Licitações e contratos |

Q3038619 Direito Administrativo

Os dispositivos legais da convalidação dos atos administrativos são vistos perante à luz da lei do direito administrativo, assinale a única alternativa correta:

A convalidação é um mecanismo que permite a correção de vícios que tornariam o ato administrativo nulo, porém não é aplicável a atos que tenham vícios de competência.

A convalidação pode ser realizada somente por autoridade superior àquela que cometeu o ato, não dependendo de formalidade.

A convalidação é válida em todos os tipos de vícios possíveis, com exceção daqueles que comprometerem a legalidade de um ato administrativo.

A convalidação deve ocorrer dentro do prazo de cinco anos a partir da data de publicação do ato, independentemente de sua natureza.

A convalidação é uma ferramenta de regularização de atos administrativos que quando convalidados, passam a ter efeitos retroativos à data de sua prática.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Os dispositivos legais da convalidação dos atos administrat...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas