A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obri...

A alternativa correta é a B - Conselho Nacional de Educação (CNE).

Para entender essa questão, é fundamental conhecer a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/1996. Este documento regulamenta o sistema educacional brasileiro e estabelece as bases para a organização, desenvolvimento e avaliação da educação. Um dos pontos abordados pela LDB é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que define os conteúdos mínimos que devem ser ensinados nas escolas de todo o país.

Quando a questão menciona a "inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório", ela está se referindo a mudanças significativas na BNCC. Essas mudanças exigem um processo formal de aprovação, e é aí que entra o papel do Conselho Nacional de Educação.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) é o órgão responsável por deliberar sobre diretrizes e bases da educação nacional, incluindo a aprovação de novos componentes curriculares. O CNE realiza audiências públicas, consultas à comunidade educacional e revisões criteriosas antes de qualquer aprovação.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Fórum Nacional de Educação: Embora o Fórum Nacional de Educação seja um espaço de discussão e articulação entre os diversos segmentos da educação, ele não tem poder deliberativo para aprovar componentes curriculares obrigatórios.

C - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal: Essas comissões legislativas têm papéis importantes na elaboração de políticas públicas educacionais e na fiscalização do Executivo, mas a aprovação específica de componentes curriculares obrigatórios é responsabilidade do CNE.

D - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP): O INEP é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação, responsável por avaliações e pesquisas educacionais, como o ENEM. Ele não tem competência para aprovar novos componentes curriculares obrigatórios.

E - Ministério Público Federal: O MPF atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, mas não tem atribuição legal para aprovar componentes curriculares obrigatórios.

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