O SIGA tem como objetivo garantir ao cidadão e aos órgãos e ...

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Q20652
Arquivologia Legislação Arquivística , Decreto nº 4.915/03 – SIGA ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Arquivologia |
Q20652 Arquivologia
À luz dos dispositivos legais sobre arquivos, no Brasil, julgue os
itens que se seguem.
O SIGA tem como objetivo garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, preservando os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais.
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