Quando a prestação ocorre em regime de urgência, tendo sido...

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Q313765 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à despesa pública, julgue os itens a seguir.
Quando a prestação ocorre em regime de urgência, tendo sido empenhado o recurso necessário para o pagamento de um serviço, a liquidação não é necessária, sendo, então, imediatamente executado o pagamento.
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Estágios da despesa são etapas que devem ser observadas na realização da despesa pública. FELP FIXAÇAO
EMPENHO
LIQUIDAÇÃO
PAGAMENTO
QUESTÃO ERRADA!!

De acordo com a LEI 4320/64 :


Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

        § 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

        Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:

        I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

        II - a importância exata a pagar;      

        III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

        § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

        I - o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;

        II - a nota de empenho;

        III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

Entende-se pela Lei  que para o pagamento deve-se preceder a liquidação, não menciona sobre dispensa de liquidação.

 

Pra não esquecer mais:

Nenhum estágio da receita pode ser suprimido. Sabe por que? Quanto mais demorar para pagar, melhor.

GABARITO: ERRADO

 

 

 

A LIQUIDAÇÃO é SEMPRE necessária.

 

Conforme, o art. 62 da Lei 4.320/1964.

liquidação é uma conferencia,por exemplo. se uma cidade estar passando por calamidade por falta de algua potavel,e no momento que a agua é entregue,o servidor vai conferir a nota fiscal e se a quantidade solicitada e se a agua solicitada é a que foi combinada no momento da negociaçao,caso se verifique algum erro no momento da conferencia,ai nao se faz o pagamento,pois o mesmo so pode ser feito a partir da liquidação,que é a mesa coisa de conferir.

Espero te ajudado.

Boa sorte a todos nos 

 

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