É norma geral aplicável à Administração Pública que as obras...

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Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Apiacás - MT Provas: UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Advogado | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Enfermeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Nutricionista | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Assistente Social | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Contador | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Controlador Interno | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Farmacêutico | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Fisioterapeuta | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Fonoaudiólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Pregoeiro | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Médico Clínico Geral | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Psicólogo | UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Técnico Administrativo e Financeiro |

Q2498975 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

É norma geral aplicável à Administração Pública que as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública. Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT acerca do tema, é correto afirmar:

A obrigatoriedade da prévia licitação para as contratações públicas é absoluta, pois não há casos ressalvados na legislação.

O processo de licitação pública deve observar o princípio da isonomia, por meio de igualdade de condições assegurada a todos os concorrentes.

Os contratos devem estabelecer obrigações de pagamento, mesmo que as condições efetivas da proposta sejam alteradas.

As exigências de qualificação técnica e econômica serão sempre previstas nos editais de licitação.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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