A Lei Complementar nº 511, de 29.03.2012, que reformula o Es...

Alternativa correta: E - consiste na passagem de um grau para outro imediatamente superior, dentro do mesmo nível e grupo a que pertence o servidor.

Para compreender o tema dessa questão, é importante que o aluno esteja familiarizado com a legislação que rege a carreira do magistério público, especificamente com as normas que tratam da evolução funcional dos professores. A evolução funcional, nesse contexto, é uma maneira de reconhecer e incentivar o desenvolvimento profissional dos educadores através da progressão e da promoção.

No que diz respeito à progressão, é um mecanismo de avanço na carreira que permite ao servidor mover-se verticalmente, ou seja, de um grau para outro superior dentro do mesmo nível e grupo ocupacional ao qual ele pertence. Não se confunde com promoção, que geralmente envolve um avanço para um nível maior e pode depender de outros critérios como aquisição de novas qualificações ou titulações.

A alternativa E está correta porque descreve exatamente o conceito de progressão conforme a legislação sobre carreira do magistério. Ela destaca que a progressão é a "passagem de um grau para outro imediatamente superior, dentro do mesmo nível e grupo a que pertence o servidor". Isso significa que um professor poderá avançar na sua remuneração e reconhecimento sem necessariamente mudar de nível ou grupo.

Essa compreensão é crucial para os profissionais da educação que buscam crescimento dentro da sua carreira, bem como para aqueles que estão se preparando para concursos na área da educação, pois as questões de concurso público frequentemente exploram o conhecimento da legislação pertinente ao magistério.