O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em sua Seção I...

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Q344033 Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em sua Seção III, trata da colocação da criança e do adolescente em família substituta. Em relação à colocação em família estrangeira nessa categoria, o Estatuto impõe que ela seja considerada.

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