A lei 8090 dispõe do Estatuto da Criança e do Adolescente (...

A alternativa correta é a D - II e IV. Para resolver essa questão, é necessário entender o que está estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que está na Lei nº 8.069, e não na Lei nº 8.090, como mencionado no enunciado. O ECA protege os direitos das crianças e adolescentes e, especificamente no Capítulo IV, trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.

O item I está correto e é afirmado pelo ECA, que estabelece o dever do Estado em assegurar o ensino fundamental, obrigatório e gratuito para todos, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade apropriada. Já o item III também está correto e reflete o que está no ECA, que aponta para a necessidade de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

O item V está correto e diz respeito à oferta de ensino noturno regular, adaptado às condições dos adolescentes trabalhadores, o que está de acordo com as diretrizes do ECA.

Quanto ao item II, este é incorreto. O ECA não prevê a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior. A gratuidade do ensino superior é uma discussão em outro âmbito e não está prevista como dever do Estado no estatuto.

O item IV é também incorreto, mas é importante esclarecer que o dever do Estado é garantir o atendimento em creche e pré-escola às crianças desde o nascimento até os 5 anos de idade, conforme a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e não até os 7 anos, como mencionado na opção.

Portanto, os itens II e IV são os que contêm informações equivocadas e, assim, a alternativa D é a correta.

Gabarito errado.

o correto seriam OS ITENS : I , III E V .

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;

O gabarito está correto, pois a questão pede as alternativas incorretas!

No que se refere aos deveres do Estado, as assertivas INCORRETAS são: II e IV.

Na verdade já começa errada a questão pelo enunciado, onde diz:

"A lei 8090 dispõe do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)(...)"

o correto deveria ser:

"A lei 8.069 dispõe do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)(...)"

É verdade a questão quer as alternativas incorretas. Requer atenção desdobrada!

Lei 8090? Nunca nem vi.