Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto a...

Gabarito E.

 Irresponsabilidade do Estado

      Na metade do século XIX, a ideia que prevaleceu no mundo ocidental era a de que o Estado não tinha qualquer responsabilidade pelos atos praticados por seus agentes. A solução era muito rigorosa para com os particulares em geral, mas obedecia às reais condições políticas da época. O denominado Estado Liberal tinha limitada atuação, raramente intervindo nas relações entre particulares, de modo que a doutrina de sua irresponsabilidade da isenção que o Poder Público assumia àquela época.

      Essa teoria não prevaleceu por muito tempo em vários países. A noção de que o Estado era o ente todo-poderoso, confundida com a velha teoria da intangibilidade do soberano e que o tornava insuscetível de causar danos e ser responsável, foi substituída pela do Estado de Direito, segundo a qual deveriam ser a ele atribuídos os direitos e deveres comuns às pessoas jurídicas.[1510]

      Modernamente, portanto, o direito positivo das nações civilizadas admite a responsabilização civil do Estado pelos danos que seus agentes causem a terceiros, podendo variar aspectos específicos e de menor importância no que toca à responsabilidade do agente, ao montante da reparação, à forma processual de proteção do direito etc

Fonte: Manual de Direito Administrativo - José dos Santos Carvalho Filho, pág. 514

ART. 37 - CF

§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

RISCO ADMINISTRATIVO É DIFERENTE DE RISCO INTEGRAL

mas não responde pelos atos do agente dolosa ou culposamente? fiquei na dúvida pq o E só fala culpa.

a) prevista no parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição Federal vigente uma vez que o Estado não responde por atos culposos de seus agentes. ( ERRADA )

 c) prevista no parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição Federal vigente uma vez que a Constituição optou por não adotar no direito brasileiro a teoria do risco administrativo.( ERRADA )

É justamente o contrário, a teoria adotada pela CF/88 é a de RISCO ADMINISTRATIVO

d) afastada pelo parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição Federal vigente uma vez que o Estado responde pelos atos culposos praticados por seus agentes, sendo sua responsabilidade estabelecida na modalidade do risco INTEGRAL.( ERRADA )

A alternativa erra quando fala em Risco Integral f pois a CF/88 a dota o Risco Administrativo.

e) afastada pelo parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição Federal vigente uma vez que o Estado responde pelos atos culposos praticados por seus agentes desde que ajam nessa qualidade. ( CORRETA )

Por que a responsabilidade do Estado é objetiva, ou seja, independe de dolo ou culpa.