O encaminhamento de crianças e adolescentes a famílias subs...

Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente aceita e atendida no processo de colocação em família substituta.

Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco apenas, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.

A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, devendo ser comunicado ao poder judiciário em até 24 horas.

Independente de quantidade, grupos de irmãos sempre serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta.