Na concessão de serviços públicos, para a escolha do conces...

CONCORRÊNCIA OU DIÁLOGO COMPETITIVO.

GABARITO: B.

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LEI 8987/1995:

Art. 2 Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

[...]

II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;