A respeito das provas do processo civil, assinale a alterna...

Vamos comentar a questão sobre as provas no processo civil do CPC de 1973. O tema central aqui é o valor probante dos documentos e a colaboração com o Poder Judiciário.

Alternativa A: O documento feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, subscrito pelas partes, não possui qualquer eficácia probante.

Esta alternativa está incorreta. Mesmo que um documento seja elaborado por um oficial público incompetente ou sem as formalidades legais, ele ainda pode ter eficácia probatória, desde que seja subscrito pelas partes. Isso se deve ao fato de que as partes podem aceitar o documento como válido entre elas, conferindo-lhe um valor probatório relativo.

Alternativa B: Se o terceiro descumprir a ordem de exibição de documento ou coisa, o juiz expedirá mandado de apreensão, requisitando, se necessário, força policial, tudo sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência.

Esta alternativa está correta. A legislação processual civil prevê que o juiz pode tomar medidas coercitivas para garantir a exibição de documentos ou coisas, incluindo o uso de força policial, se necessário, além de responsabilizar o terceiro por desobediência.

Alternativa C: Os fatos admitidos no processo como incontroversos independem de prova.

Esta alternativa está correta. Fatos incontroversos são aqueles que não foram contestados pelas partes e, portanto, não necessitam de prova adicional, conforme o princípio da economia processual.

Alternativa D: Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Esta alternativa está correta. Este é um princípio geral do processo civil, que busca a cooperação de todos para a elucidação dos fatos e a busca pela verdade material.

Alternativa E: O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.

Esta alternativa está correta. Documentos públicos têm fé pública, o que significa que eles atestam não apenas sua própria existência e conformidade, mas também os fatos que foram presenciados por quem o elaborou.

Para entender melhor, imagine que um contrato foi assinado na presença de um tabelião. Mesmo que o tabelião não tenha competência para atos daquele tipo, o contrato, se assinado pelas partes, pode ser aceito como prova da manifestação de vontade delas.

Estratégia para resolver questões: Quando o enunciado pede a alternativa incorreta, leia atentamente cada opção e procure por nuances na formulação que possam indicar erro ou exceção à regra. Isso ajuda a evitar pegadinhas.

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LETRA A

Art. 367. O documento, feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.

Gabarito  letra A

No CPC 2015:

Art. 407. O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.