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Q1070559 Atualidades

A biometria – identificação por impressões digitais – deverá alcançar, em 2018, mais da metade do eleitorado brasileiro. A meta da Justiça Eleitoral é cadastrar mais de 9,8 milhões de eleitores neste ano, levando o total de cadastrados dos atuais 72,6 milhões de eleitores (49,6% do total) para 82,5 milhões (56,5% dos brasileiros aptos a votar).

                                                       Internet: <https://g1.globo.com> (com adaptações).

Tomando o texto acima apenas como referência inicial, julgue o próximo item.


Para atingir a meta prevista para o ano de 2018, a Justiça Eleitoral determinou que os eleitores de mais de 1.200 cidades se cadastrem no sistema biométrico. Caso não o façam, terão o título eleitoral cancelado.

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Resolução do TSE nº 23.659, de 26 de outubro de 2021

Subseção VI

Da decisão de cancelamento da inscrição

Art. 122. Concluídos os trabalhos de revisão, o juiz ou a juíza juntará aos autos relatório sintético das operações de RAE realizadas, extraído do Sistema Elo e, ouvido o Ministério Público, determinará o cancelamento das inscrições relativas a eleitoras e eleitores que não tenham comparecido.

§ 2º O cancelamento das inscrições com fundamento neste artigo somente deverá ser efetivado no sistema após a homologação da revisão pelo tribunal regional eleitoral.

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