À luz da sistemática processual-penal vigente em relação às ...

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Q1205439

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ

Q1205439 Direito Processual Penal

À luz da sistemática processual-penal vigente em relação às citações e intimações, é INCORRETO afirmar que:

quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante carta precatória;

as cartas precatórias ostentam a característica de itinerantes;

se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional;

se o réu estiver preso, será requisitada, para sua citação, a sua apresentação em juízo, no dia e hora designados;

a citação será feita por edital quando incerta a pessoa que tiver de ser citada.

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