A Lei Federal no  9.394/96 estabelece que a educação básica ...

A Lei Federal no  9.394/96 estabelece que a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação  comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Determina  que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns. Dentre elas, pode-se  destacar corretamente: