Conforme estabelece o Manual de Contabilidade
Aplicado ao Setor Público, a restituição de rendas
extintas será efetuada com recursos da(s):

Question

Conforme estabelece o Manual de Contabilidade
Aplicado ao Setor Público, a restituição de rendas
extintas será efetuada com recursos da(s): Alternativa A: receita arrecadada no exercício. Ou Alternativa B: anulação de receita do exercício. Ou Alternativa C: dotações orçamentárias. Ou Alternativa D: anulação de receita de exercícios anteriores. Ou Alternativa E: receita arrecadada em exercício anterior.

Estudante Rocha · Accepted Answer

Alternativa [C] dotações orçamentárias. Gabarito (C)

 

Conforme o Parágrafo único do artigo 14 do Decreto nº 93.872/1986: 

 

A restituição de rendas extintas será efetuada com os recursos das dotações consignadas na Lei de Orçamento ou em crédito adicional, desde que não exista receita a anular.

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