Julgue o item a seguir.A Lei nº 9.394 estabelece a alfabetiz...

Julgue o item a seguir.

A Lei nº 9.394 estabelece a alfabetização como meio para conquistar direitos, pois, à luz dessa lei, a alfabetização plena e a capacitação gradual para a leitura ao longo da Educação Básica são requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.