Entre as peças orçamentárias que compõem a LOA, elaboradas ...
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Peço verificar pois essa questão se repetiu no simulado nas questões 5 e 8. Sendo que na questão 5 dei a mesma resposta mas o gabarito considerou incorreto e aqui correto
Gabarito: letra A.
Art. 165 § 7 ° - Os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais, compatibilizados com o plano plurianual terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
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▶ As questões adoram fazer uma confusão entre esses orçamentos, pois quando pensamos nos direitos relativos à seguridade social, a nossa cabeça faz essa associação com desigualdades.
▶ Portanto, nunca mais esqueça!!! O orçamento da seguridade é justamente o que não tem entre as funções reduzir desigualdades inter-regionais.
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Basicamente, o orçamento de seguridade social NÃO tem a função de reduzir as desigualdades sociais.
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