Assinale a alternativa correta quanto ao que define o Estat...

Gabarito letra B

Falou em ECA? Doutrina da proteção integral.

Bons estudos.

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Art. 1º Proteção integral

A questão exige o conhecimento do conceito do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Conforme a exposição de motivos do ECA, o Estatuto é “fruto da mobilização da sociedade civil brasileira, durante o processo constituinte, que resultou na Carta Política de 1988. O ECA é marcado pelo abandono do referencial sócio-jurídico da situação irregular e pela adoção da teoria da proteção integral, garantidora da prioridade absoluta das crianças e adolescentes no âmbito do Estado, da família e da sociedade.”

Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirma que “o ECA é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro cujo objetivo é a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando-se medidas e expedindo-se encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes”.

Dessa forma, a única alternativa que corresponde exatamente ao conceito do ECA é a letra B.

GABARITO: B

Essa questão é conceitual que tem uma interpretação um pouco mais apurada. Mas com uma leitura atenta não tem erro. Mais uma vez a presença de palavras chaves salva o candidato. PROTEÇÃO INTEGRAL. (Art. 1º ECA).