Acerca da ética, da moral, dos princípios, dos valores ético...

Gabarito: Certo

artigo 5º da Constituição Federal

LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

Questão de Direito Administrativo caindo no filtro e ética kkkkkk

Princípio Democrático.

A Ação popular é um instrumento de participação política de natureza constitucional, sendo reflexo do princípio democrático.

CF. Art. 1º. Parágrafo Único. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição.

Assertiva C

Decorre da aplicação do princípio democrático a previsão constitucional do uso da ação popular, por qualquer cidadão, para anular atos administrativos lesivos à moralidade administrativa.