Acerca da ética, da moral, dos princípios, dos valores ético...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1070571 Direito Constitucional

Acerca da ética, da moral, dos princípios, dos valores éticos, da democracia e da cidadania, julgue o item seguinte.


Decorre da aplicação do princípio democrático a previsão constitucional do uso da ação popular, por qualquer cidadão, para anular atos administrativos lesivos à moralidade administrativa.

Alternativas