No artigo 214 da Constituição Federal de 1988, estão descrit...

Promoção humanística, científica e tecnológica do País.

Melhoria da qualidade do ensino e formação para o trabalho desde a educação infantil.

Universalização do atendimento escolar, prioritariamente para crianças de 7 (sete) a 14 (catorze) anos.

Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos e privados em educação como proporção do produto interno bruto.