Sabe que três são as medidas existentes no Brasil para exclu...
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Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q620449
Atualidades
Sabe que três são as medidas existentes no Brasil para excluir um
estrangeiro do território nacional, sendo elas, deportação, expulsão e
extradição. A deportação se refere à retirada do estrangeiro que esteja
em território nacional de forma irregular, por entrada ou estada
irregular. A expulsão opera-se ao estrangeiro que atentar contra a
ordem ou a segurança nacional; por sua vez a extradição aplica-se ao
estrangeiro que seja solicitado por outro país para nele responder a
processo penal ou cumprir sentença transitada em julgado. Com
relação à extradição de Pizzolato da Itália para o Brasil assinale a
alternativa correta: